Receita deixa de arrecadar R$ 1,17 bi em 5 anos com dedução de doméstico do IR

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  - 1 hora atrás

SAO PAULO - A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão em cinco anos, informou o Fisco nesta quarta-feira (28). O motivo da falta de arrecadação foi a dedução do Imposto de Renda dos patrões sobre a contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social.

De acordo com a Agência Brasil, a renúncia fiscal somou R$ 245 milhões em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, no ano seguinte foi de R$ 321,4 milhões e R$ 334,2 milhões em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato, apenas informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

Renúncias

Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Distrito Federal aparece em quarto lugar.

Uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, prorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto de Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social, que anteriormente só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).

Autor: InfoMoney

Extraído de JusBrasil